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Calculadora de ITCMD

Estime o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação sobre herança ou doação, conforme a alíquota do seu estado.

ESTIMATIVA EDUCATIVA

ITCMD estimado (São Paulo)

R$ 20.000,00

Alíquota efetiva: 4.00%

Simulação educativa com alíquotas de referência — última revisão verificada na criação desta calculadora. As alíquotas estaduais mudam por legislação própria de cada estado; confirme o valor exato com a Secretaria da Fazenda do seu estado ou um advogado antes de qualquer pagamento.

Como funciona o ITCMD

O ITCMD é um imposto estadual cobrado sobre a transmissão de bens por herança (causa mortis) ou doação. Cada estado define sua própria alíquota — pode ser um percentual fixo sobre o valor total, ou uma alíquota progressiva que aumenta conforme o valor do patrimônio, dividida em faixas.

No caso de herança, o imposto costuma ser calculado sobre o valor total dos bens do espólio na data do óbito, e deve ser pago antes da conclusão do inventário — o atraso no pagamento geralmente gera multa e juros, o que torna o prazo tão importante quanto o valor em si.

Perguntas frequentes

O ITCMD é o mesmo valor em todos os estados?

Não. Cada estado fixa sua própria alíquota e regras, dentro do limite máximo de 8% definido pelo Senado Federal. Por isso o estado onde corre o inventário muda bastante o valor final.

Existe isenção de ITCMD?

Vários estados preveem isenção ou alíquota reduzida para imóveis de baixo valor, planos de previdência (PGBL/VGBL, com discussão jurídica sobre incidência) e alguns bens específicos. Vale confirmar as regras do seu estado.

Quem paga o ITCMD, o herdeiro ou o espólio?

Cada herdeiro ou donatário paga sobre a parte que recebe — não é um valor único pago pelo espólio como um todo.

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